Outubro, 2022

Qua19Out19:0021:00Presencial & onlineAlimentação vegetariana nas cantinas públicas19:00 - 21:00 Padaria do PovoTemas:Alterções climáticas,Desperdício alimentar,Economia circular,Saúde PúblicaTipo:Debate / Conversa,Palestra1 participante99 Lugares livres

Descrição

A alimentação é fundamental na preservação das espécies, incluindo a do ser humano, sendo um fator decisivo para uma qualidade de vida estável. O direito à alimentação constitui um direito fundamental básico, sendo um direito social por pressupor a intervenção do Estado na garantia das necessidades nutricionais dos indivíduos com alimentos de elevada qualidade nutricional.
Apesar de existir vários tipos de alimentação, a procura de refeições vegetarianas tem aumentado exponencialmente nos últimos anos em Portugal, quer por quem segue a dieta vegetariana, quer por quem procura alternativas à dieta tradicional. Os motivos são variados: ambientais, éticos, religiosos, políticos, etc. No entanto, só em 2017, através da Lei nº 11/2017, de 17 de abril, a alimentação vegetariana foi considerada obrigatória nas cantinas públicas, tendo sido um passo crucial. Apesar deste diploma legal estar em vigor há 5 anos, ainda não encontrou plena aplicação e a fiscalização não tem sido eficaz.
Deste modo, pretende-se analisar a Lei nº 11/2017, de modo a avaliar o seu cumprimento, ou seja, a disponibilidade da ementa vegetariana nas cantinas públicas; identificar as dificuldades no acesso à opção vegetariana, bem como a forma como os utilizadores agem de acordo com esses obstáculos, a resposta das instituições, e as soluções apresentadas; identificar as vicissitudes da Lei nº 11/2017 e dar possíveis soluções para as ultrapassar; mencionar que políticas públicas podem ser implementadas para a promoção de uma alimentação vegetariana saudável e equilibrada nas cantinas públicas.

Público Alvo: >14 anos

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Intervenientes

  • Nair Baptista

    Nair Baptista

    Nair Baptista nasceu em Lisboa a 22 de novembro de 1996, por coincidência o Dia do Músico. Com 3 meses de idade veio morar para a Ericeira, terra que vive atualmente. Aos 6 anos, começou a aprender clarinete na Filarmónica Cultural Ericeira, ingressando aos 8 anos no Conservatório de Música D. Dinis na classe de clarinete (8º grau) e piano (5º grau). É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo frequentado um Curso de Especialização em Direito da Energia na mesma instituição. Foi co-fundadora do Núcleo de Estudos Humanitários FDUL com o cargo de Coordenadora de Publicidade e Design entre 2015 e 2017. Em 2018, foi vencedora do Concurso Jovem da Conferência Ulisses 2018, sobre "Democracia Europeia, uma ideia cujo tempo chegou?" promovida em parceria com o CCB, Representação da Comissão Europeia de Portugal, Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa e CP-Portugal. No mesmo ano, frequentou a Formação Pedagógica Inicial de Formadores, obtendo o Certificado de Competências Pedagógicas com classificação máxima de nível 5. Em 2019, seguiu na mesma faculdade o Mestrado em Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia, terminando em 2021, com classificação de excelência, recebendo uma Bolsa de Estudo por Mérito como reconhecimento do seu desempenho académico. Atualmente é Doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas, igualmente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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